Um tema polêmico dominou o plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12). Por ampla maioria, os parlamentares aprovaram a implementação da castração química como pena adicional para pedófilos condenados, vinculada a um projeto que também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos. A proposta segue agora para o Senado e reacende o debate sobre punições e políticas públicas para combater crimes sexuais contra crianças.
O projeto teve 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Enquanto o Cadastro Nacional de Pedófilos centralizará informações sobre condenados por abuso e exploração sexual infantil, a castração química surge como uma tentativa de ampliar a resposta penal, embora com reações divididas entre os parlamentares.
O Cadastro Nacional de Pedófilos será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permitirá consultas públicas a informações sobre condenados, incluindo fotos e qualificações. Esse avanço se soma a outras iniciativas recentes, como a Lei 15.035/2024, sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já permite consultas públicas de condenados por crimes sexuais com base no nome completo e CPF.
No entanto, a novidade mais polêmica é a castração química, um tratamento que reduz a libido por meio de medicamentos e será aplicado apenas em casos específicos, com supervisão médica e regulamentação do Ministério da Saúde.
O debate sobre a castração química foi intenso. A medida, inicialmente rejeitada pela relatora Delegada Katarina (PSD-SE), acabou sendo votada após destaque apresentado pelo PL. Parlamentares como o deputado Sanderson (PL-RS) defenderam a proposta como uma solução necessária para conter abusos, citando exemplos de países que adotaram a prática, como Estados Unidos e Polônia.
Por outro lado, críticas vieram de representantes como a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que apontou a limitação da medida para enfrentar abusos realizados de forma virtual. Já Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como "populismo penal" e reforçou a importância de ações preventivas, como educação sexual e campanhas de conscientização.
A aprovação desse projeto reflete uma busca por respostas a um problema grave e persistente: a violência sexual contra crianças e adolescentes. Contudo, enquanto alguns enxergam na castração química um passo decisivo, outros questionam sua eficácia e defendem políticas que tratem o problema pela raiz, antes que os crimes aconteçam.
O Senado terá agora a missão de decidir sobre a proposta, que carrega em si tanto a promessa de justiça quanto a polêmica de suas limitações. Afinal, quando se trata de proteger a infância, até onde estamos dispostos a ir?
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